Ao longo do ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) tem implementado políticas para a regulamentação do uso de câmeras corporais por órgãos de segurança pública em todo os estados e o Distrito Federal.

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Além da publicação de uma portaria, que define as normas e diretrizes para a utilização desses equipamentos, a pasta criou normas técnicas e liberou recursos para a aquisição e implementação das câmeras.

Capacitação dos policiais

Um dos principais marcos dessa iniciativa foi a realização de cursos de capacitação, que treinaram 119 profissionais em quatro edições promovidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), responsável pela coordenação das ações. As duas primeiras edições ocorreram na Bahia e em Pernambuco, enquanto as últimas foram realizadas simultaneamente em Brasília, com a participação de policiais de 26 estados.

Liberação de recursos

De acordo com a pasta, há cerca de R$ 27 milhões no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para a compra de câmeras no próximo ano. Esse recurso será transferido para os estados e o Distrito Federal, desde que que cumpram as diretrizes estabelecidas pelo MJSP, como a disponibilização das gravações quando requisitadas pelo Ministério Público, Defensoria Pública ou advogados.

Segundo Mário Sarrubbo, secretário da Senasp, a implantação das câmeras corporais tem como objetivos “qualificar a atuação dos profissionais, proteger os direitos dos cidadãos e dos agentes, estimular a inovação e padronizar procedimentos relacionados ao uso e à gestão das câmeras”.

Licitação para empréstimo de câmeras

Atualmente, a pasta está conduzindo um processo licitatório para estabelecer uma ata nacional de registro de preços, com o intuito de viabilizar a aquisição dos equipamentos em regime de comodato. Isso significa que os dispositivos serão fornecidos em regime de empréstimo e, sempre que houver novas atualizações tecnológicas, a empresa contratada se comprometerá a substituir as câmeras, antes que fiquem ultrapassadas.

Até novembro de 2024, quase 34 mil câmeras foram solicitados pelos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins. A Força Nacional também fez a solicitação de 2 mil câmeras adicionais.

Para os estados que decidirem não seguir as diretrizes do MJSP, será possível adquirir os dispositivos com recursos próprios, aproveitando condições de preço mais vantajosas.

Jovem baleada em ação da polícia no Natal

A expectativa é que o uso dessas câmeras promova mais transparência e segurança nas operações da polícia.

Na noite da última terça-feira, dia 24, a agente comunitária Juliana Leite Range, foi atingida com um tiro na cabeça durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na Rodovia Washington Luís, na altura de Duque de Caxias. O estado de saúde da paciente, segundo o último boletim médico, é considerado gravíssimo.

Três policiais rodoviários federais confirmaram, ao prestar depoimento na Divisão de Polícia Federal (PF), terem participado da ocorrência que acabou com a jovem baleada.

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